Lei nº 7502, de 02/07/2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 10616/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/07/2010

Data de Publicação: 08/07/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: FINANÇAS - Orçamentos - diretrizes Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 7555 de 30/09/2010 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2011 PARA, NO CASO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, MODIFICAR OS ANEXOS QUE ESPECIFICA E NA LDO 2011 RETIFICAR O PRAZO QUE ESPECIFICA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 45.970,00).
Alterada por Lei nº 7611 de 16/12/2010 - ALTERA, DA LEI 7.502/2010 - LDO 2011 -, ANEXO REFERENTE À ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA.
Alterada por Lei nº 7641 de 01/03/2011 - Cria a autarquia Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí-EGGMJ; cria os cargos públicos que especifica; altera o Plano Plurianual-PPA 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2011; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 1.430.123,00). [Denominação alterada para Escola de Gestão Pública de Jundiaí – EGP pela Lei n.º 8.810, de 12 de julho de 2017]
Alterada por Lei nº 7662 de 20/04/2011 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2011, PARA PREVER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR, E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 360.000,00).
Alterada por Lei nº 7746 de 21/09/2011 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2011 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2012, PARA PREVER AÇÕES DE URBANIZAÇÃO NO JARDIM SÃO CAMILO E NO JARDIM NOVO HORIZONTE; AUTORIZA CORRELATOS COMPROMISSOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; E AUTORIZA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS CORRELATOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. (R$ 1.816.240,57).
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