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Lei Complementar nº 361, de 26/12/2002
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO SOBRE FÉRIAS-PRÊMIO, LICENÇA-GESTANTE, HORAS EXTRAS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS E OPÇÃO DE JORNADA.
Matéria:
PLC 698/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 499, de 22/12/2010
Texto Original
Lei Complementar nº 357, de 26/12/2002
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO MAGISTÉRIO.
Matéria:
PLC 702/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 179, de 05/03/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Matéria:
PLC 679/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [13]:
1 - None
Lei nº 3068, de 10/06/1987
2 - Revoga
Lei Complementar nº 62, de 23/12/1992
3 - Revoga
Lei Complementar nº 88, de 21/10/1993
4 - Revoga
Lei Complementar nº 121, de 15/12/1994
5 - Revoga
Lei Complementar nº 162, de 02/10/1995
6 - Revoga
Lei Complementar nº 163, de 02/10/1995
7 - Revoga
Lei Complementar nº 187, de 19/04/1996
8 - Revoga
Lei Complementar nº 214, de 14/11/1996
9 - Revoga
Lei Complementar nº 229, de 28/05/1997
10 - None
Lei Complementar nº 242, de 29/12/1997
11 - Revoga
Lei Complementar nº 243, de 30/12/1997
12 - Revoga
Lei Complementar nº 329, de 07/05/2001
13 - Revoga
Lei Complementar nº 335, de 27/09/2001
Vinculação Passiva [15]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 361, de 26/12/2002
2 - Alteração
Lei Complementar nº 372, de 08/04/2003
3 - Alteração
Lei Complementar nº 401, de 29/06/2004
4 - Alteração
Lei Complementar nº 402, de 29/06/2004
5 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19931, de 28/03/2005
6 - Alteração
Lei Complementar nº 422, de 09/06/2005
7 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 19941, de 30/03/2006
8 - Alteração
Lei Complementar nº 454, de 16/06/2008
9 - Alteração
Lei Complementar nº 458, de 25/07/2008
10 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21630, de 25/03/2009
11 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21657, de 13/04/2009
12 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22208, de 23/04/2010
13 - Alteração
Lei Complementar nº 494, de 25/08/2010
14 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22653, de 11/11/2010
15 - Revogação
Lei Complementar nº 499, de 22/12/2010
Texto Original
Lei Complementar nº 335, de 27/09/2001
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA EXCLUIR, DO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, O FUNCIONÁRIO QUE SE EXONERAR COM O TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A DOZE MESES.
Matéria:
PLC 622/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 329, de 07/05/2001
ALTERA A LEI 3.087/87, PARA PERMITIR DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO.
Matéria:
PLC 598/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 325, de 30/03/2001
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 242/97 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL), PARA ESTENDER GRATIFICAÇÕES AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PLC 588/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 242, de 29/12/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 307, de 04/05/2000
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 179/96, PARA REAJUSTAR GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS DAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS.
Matéria:
PLC 543/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 179, de 05/03/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 272, de 10/06/1999
ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, PARA ATRIBUIR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS.
Matéria:
PLC 495/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 242, de 29/12/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 258, de 15/10/1998
TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 30 DE OUTUBRO, EM 1998.
Matéria:
PLC 473/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 250, de 18/05/1998
PREVÊ CÔMPUTO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CANDIDATOS EM CAMPANHAS E CURSOS.
Matéria:
PLC 417/1997
- Eder Guglielmin
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 843, de 14/05/2002
Texto Original
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