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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 107 normas encontradas. | |
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LEI 8334/2014 - LEI Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata. Matéria Legislativa: PL 11651/2014 Situação: EM VIGOR |
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LEI 8253/2014 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA ESPECIFICAR IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS EM VIAS PÚBLICAS; RETIFICAR REFERÊNCIA A DISPOSITIVO CORRELATO; E PREVER MULTA. Matéria Legislativa: PL 10746/2010 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 8107/2013 - LEI INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS". Matéria Legislativa: PL 11294/2013 Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ |
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LEI 8097/2013 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA EXIGIR, NA PUBLICIDADE DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS. Matéria Legislativa: PL 11308/2013 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 7969/2012 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDOU AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA PREVER EM FOLHETOS E SIMILARES DISTRIBUÍDOS EM VIAS PÚBLICAS REPRODUÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS. Matéria Legislativa: PL 11166/2012 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 7907/2012 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA REFORMULAR AS COMPETÊNCIAS SOBRE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE. [DESTINA RECEITAS AO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL] Matéria Legislativa: PL 11163/2012 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 7534/2010 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA NELA INCORPORAR PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS E AMPLIAR SEU ALCANCE; E REVOGA A LEI 4.907/96, CORRELATA. Matéria Legislativa: PL 10463/2009 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 7448/2010 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, PARA CONDICIONAR PUBLICIDADE DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. Matéria Legislativa: PL 10367/2009 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 7239/2009 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA EXIGIR REMOÇÃO DE ANÚNCIOS APÓS A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA. Matéria Legislativa: PL 9940/2008 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 7099/2008 - LEI DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA DE CANDIDATOS EM PERÍODO ELEITORAL. Matéria Legislativa: PL 9962/2008 Situação: EM VIGOR |
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LEI 7051/2008 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, PARA EXIGIR, EM PUBLICIDADE, INSERÇÃO DE MENSAGEM DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Matéria Legislativa: PL 9692/2007 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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LEI 7019/2008 - LEI ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR. Matéria Legislativa: PL 9887/2007 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. |
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Consulta gerada em 25/09/2020, às 21h06m
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