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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 107 normas encontradas.
LEI 8334/2014 - LEI
Exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
Matéria Legislativa: PL 11651/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8253/2014 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA ESPECIFICAR IDADE MÍNIMA PERMITIDA PARA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS EM VIAS PÚBLICAS; RETIFICAR REFERÊNCIA A DISPOSITIVO CORRELATO; E PREVER MULTA.
Matéria Legislativa: PL 10746/2010
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 8107/2013 - LEI
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS".
Matéria Legislativa: PL 11294/2013
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 8097/2013 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA EXIGIR, NA PUBLICIDADE DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS.
Matéria Legislativa: PL 11308/2013
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 7969/2012 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDOU AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA PREVER EM FOLHETOS E SIMILARES DISTRIBUÍDOS EM VIAS PÚBLICAS REPRODUÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Matéria Legislativa: PL 11166/2012
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 7907/2012 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA REFORMULAR AS COMPETÊNCIAS SOBRE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE. [DESTINA RECEITAS AO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL]
Matéria Legislativa: PL 11163/2012
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
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LEI 7534/2010 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA NELA INCORPORAR PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS E AMPLIAR SEU ALCANCE; E REVOGA A LEI 4.907/96, CORRELATA.
Matéria Legislativa: PL 10463/2009
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 7448/2010 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA CONDICIONAR PUBLICIDADE DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.
Matéria Legislativa: PL 10367/2009
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 7239/2009 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA EXIGIR REMOÇÃO DE ANÚNCIOS APÓS A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA.
Matéria Legislativa: PL 9940/2008
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 7099/2008 - LEI
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA DE CANDIDATOS EM PERÍODO ELEITORAL.
Matéria Legislativa: PL 9962/2008
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7051/2008 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA EXIGIR, EM PUBLICIDADE, INSERÇÃO DE MENSAGEM DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Matéria Legislativa: PL 9692/2007
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original
LEI 7019/2008 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Matéria Legislativa: PL 9887/2007
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016
Texto original

Consulta gerada em 25/09/2020, às 21h06m
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