Pesquisa de Legislação
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Ementa: Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis.
Matéria Originária: PL 13639/2022 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha “TAMPINHAS SOLIDÁRIAS”, de incentivo à doação de materiais plásticos.
Matéria Originária: PL 13617/2022 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Matéria Originária: PL 13682/2022 - Autoria: Daniel Lemos Dias PereiraSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a “Semana Municipal do Primeiro Emprego” (semana do dia 24 de abril).
Matéria Originária: PL 13608/2021 - Autoria: Adriano Santana dos SantosSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo ao Aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras por Servidores Públicos.
Matéria Originária: PL 13389/2021 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.
Matéria Originária: PL 13625/2022 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor -
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Consciência do Primeiro Voto” (26 de junho); e cria a Semana correlata.
Matéria Originária: PL 13581/2021 - Autoria: Daniel Lemos Dias PereiraSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 9.456/2020, que instituiu a Campanha “Mediação Escolar” de incentivo à solução pacífica de conflitos, para prever diretrizes e dispor sobre os mediadores.
Matéria Originária: PL 13486/2021 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 9456, de 10/07/2020
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Ementa: Institui o Programa “Família na Escola”.
Matéria Originária: PL 13655/2022 - Autoria: José Antônio Kachan JúniorSituação: Em vigor -
Ementa: Veda a utilização de produtos à base de solvente ou produto inflamável para a impermeabilização ou blindagem de bens fora de estabelecimento comercial ou em recintos total ou parcialmente fechados.
Matéria Originária: PL 13637/2022 - Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.
Matéria Originária: PL 13104/2019 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet.
Matéria Originária: PL 13641/2022 - Autoria: Rogério Ricardo da SilvaSituação: Em vigor
