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Lei nº 9456, de 10/07/2020

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Institui a Campanha “MEDIAÇÃO ESCOLAR” de incentivo à solução pacífica de conflitos.

Matéria Originária: PL 13187/2020 - Autoria: Silas da Farmácia

Data de Promulgação: 10/07/2020

Data de Publicação: 15/07/2020

Veículo de Publicação: IOM 4766

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 9.737/2020.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 9737/2022 - Altera a Lei 9.456/2020, que instituiu a Campanha “Mediação Escolar” de incentivo à solução pacífica de conflitos, para prever diretrizes e dispor sobre os mediadores.