Lei nº 9456, de 10/07/2020

Institui a Campanha “MEDIAÇÃO ESCOLAR” de incentivo à solução pacífica de conflitos.

Matéria: PL nº 13187/2020 (Silas Ramos da Silva)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/07/2020

Data de Publicação: 15/07/2020

Veículo de Publicação: IOM 4766

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 9.737/2020.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 9737 de 30/03/2022 - Altera a Lei 9.456/2020, que instituiu a Campanha “Mediação Escolar” de incentivo à solução pacífica de conflitos, para prever diretrizes e dispor sobre os mediadores.

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