Lei nº 9732, de 21/03/2022
Institui o Programa “Família na Escola”.
Matéria Originária: PL 13655/2022 - Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Promulgação: 21/03/2022
Data de Publicação: 25/03/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5064
Assunto:
Administração Pública
Educação
Promoção Social
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Situação: Em vigor
