Projeto de Lei nº 13389/2021

Institui a Campanha de Incentivo ao Aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras por Servidores Públicos.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86831/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5064, de 25/03/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9747/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.389 FAOUAZ TAHA 22/03/2022 00:00:00
Parecer - 171 PJ 24/06/2021 00:00:00
  • 11/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 98/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 22/03/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 46.ª S.O. de 22/03/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/06/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/06/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 29/06/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/06/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/06/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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