Pesquisa de Legislação
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Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. "CAPUT" DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 311/2000.
Matéria Originária: PLC 564/2000 - Autoria: Oraci GotardoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 311, de 07/06/2000
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Ementa: PERMITE SOMENTE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS AO LONGO DA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDOTONOLI.
Matéria Originária: PLC 539/2000 - Autoria: Oraci GotardoSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 316, de 17/07/2000
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Ementa: CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Matéria Originária: PLC 510/1999 - Autoria: Antonio Carlos de Castro SiqueiraSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 195, de 20/05/1996
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 345, de 23/07/2002
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: DISCIPLINA REALIZAÇÃO DE FEIRA OU EXPOSIÇÃO COM VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR FINAL.
Matéria Originária: PLC 518/1999 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
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Ementa: ALTERA A LEI Nº. 2.925/85, PARA, ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUIR OS SERVIÇOS DE "LANCHERIA", TELEMARKETING E TELEMENSAGENS.
Matéria Originária: PLC 486/1999 - Autoria: Durval Lopes OrlatoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2925, de 20/12/1985
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Ementa: ALTERA A LEI 2.925/85, PARA, ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUIR A DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Matéria Originária: PLC 433/1997 - Autoria: Antonio Carlos Pereira NetoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2925, de 20/12/1985
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Ementa: CONDICIONA A INSTALAÇÃO, EM CENTROS DE COMPRAS, DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 410/1997 - Autoria: Ademir Pedro VictorSituação: Em vigor -
Ementa: CONDICIONA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Matéria Originária: PLC 333/1995 - Autoria: Napoleão Pedro da SilvaSituação: Revogada- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 49, de 09/04/1992
- 2 - Revoga Lei Complementar nº 120, de 15/12/1994
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 306, de 26/04/2000
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Ementa: ALTERA A LEI Nº. 2.925/85, PARA, ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUIR A DE DESPACHANTE POLICIAL.
Matéria Originária: PLC 325/1995 - Autoria: Oraci GotardoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2925, de 20/12/1985
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Ementa: REGULA DEPÓSITOS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP.
Matéria Originária: PLC 288/1995 - Autoria: Mauro Marcial MenuchiSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 389, de 19/02/2004
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Ementa: ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR ARTIGOS DE AGROPECUÁRIA E PESCA ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Matéria Originária: PLC 240/1994 - Autoria: Olavo da Silva PradoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2925, de 20/12/1985
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 49/92, PARA REFORMULAR AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Matéria Originária: PLC 237/1994 - Autoria: João da Rocha SantosSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 49, de 09/04/1992
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 195, de 20/05/1996
