Lei Complementar nº 120, de 15/12/1994

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 49/92, PARA REFORMULAR AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.

Matéria: PLC nº 237/1994 (João da Rocha Santos)

Data de Promulgação: 15/12/1994

Data de Publicação: 16/12/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Republicação: IOM 20/12/1994. Veto parcial rejeitado. IOM 24/02/1995 - Parte vetada e reaprovada. Autor: JOÃO DA ROCHA SANTOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Revogada por	Lei Complementar nº 195 de 20/05/1996 - CONDICIONA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Complementar nº 49 de 09/04/1992 - CONDICIONA INSTALAÇÕES DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.

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