Lei Complementar nº 195, de 20/05/1996

CONDICIONA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.

Matéria: PLC nº 333/1995 (Napoleão Pedro da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/05/1996

Data de Publicação: 24/05/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado Autor: NAPOLEÃO PEDRO DA SILVA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 306 de 26/04/2000 - CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Complementar nº 49 de 09/04/1992 - CONDICIONA INSTALAÇÕES DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
Revoga Lei Complementar nº 120 de 15/12/1994 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 49/92, PARA REFORMULAR AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
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