Lei Complementar nº 389, de 19/02/2004

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LEIS COMPLEMENTARES 78/93, 169/95, 177/96, 178/96, 183/96, 191/96, 200/96, 202/96, 211/96, 219/96 E 220/96]

Matéria: PLC nº 731/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/02/2004

Data de Publicação: 02/03/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Complementar nº 78 de 01/06/1993 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA ATRIBUIR AOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA PREFEITURA O JUÍZO DA NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS PELO CONDEPHAAT.
Revoga Lei Complementar nº 169 de 23/10/1995 - REGULA DEPÓSITOS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP.
Revoga Lei Complementar nº 177 de 21/02/1996 - PREVÊ INCENTIVO AO SERVIDOR PÚBLICO POR DOAÇÃO DE SANGUE.
Revoga Lei Complementar nº 178 de 27/02/1996 - CONSIDERA PÓLO ARQUITETÔNICO-CULTURAL A ÁREA QUE ESPECIFICA E PREVÊ-LHE RESTRIÇÕES DE OBRAS E INCENTIVO FISCAL.
Revoga Lei Complementar nº 183 de 02/04/1996 - PREVÊ INCENTIVO FISCAL A PESSOA JURÍDICA QUE MANTIVER EMPREGADO DE IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS.
Revoga Lei Complementar nº 191 de 23/04/1996 - CONDICIONA O PARCELAMENTO DE ÁREA LIMÍTROFE A ESTRADA VICINAL A RESERVA DE FAIXA PARA O MUNICÍPIO.
Revoga Lei Complementar nº 200 de 03/06/1996 - ISENTA DO ITPU RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Revoga Lei Complementar nº 202 de 24/06/1996 - PREVÊ INCENTIVO FISCAL A LABORATÓRIOS E DROGARIAS POR DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS AO MUNICÍPIO.
Revoga Lei Complementar nº 211 de 29/10/1996 - PREVÊ ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PARA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE MORADIA PELO PROGRAMA DE MORADIA ECONÔMICA-PROMORE.
Revoga Lei Complementar nº 219 de 17/12/1996 - CRIA INCENTIVO FISCAL À PESSOA JURÍDICA POR ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO.
Revoga Lei Complementar nº 220 de 17/12/1996 - PREVÊ INCENTIVO FISCAL POR DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS DE INFORMÁTICA AO MUNICÍPIO. [PARA USO NAS ESCOLAS PÚBLICA]*
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