Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Complementar nº 316, de 17/07/2000

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. "CAPUT" DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 311/2000.

Matéria Originária: PLC 564/2000 - Autoria: Oraci Gotardo

Data de Promulgação: 17/07/2000

Data de Publicação: 27/07/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ORACI GOTARDO

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 311/2000 - PERMITE SOMENTE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS AO LONGO DA RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDOTONOLI.