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Lei nº 1225, de 10/05/1965
AUTORIZA FACULTAR AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS JUNTO ÀS VIAS PÚBLICAS EXECUTAR SUA PAVIMENTAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 1626/1964
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga
Lei nº 375, de 08/03/1955
2 - Revoga
Lei nº 900, de 19/04/1961
3 - Revoga
Lei nº 956, de 03/11/1961
4 - Revoga
Lei nº 1097, de 26/04/1963
5 - Revoga
Lei nº 1184, de 02/10/1964
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogada parcialmente por
Lei nº 1377, de 07/10/1966
2 - Revogada por
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 1214, de 02/02/1965
REVOGA A LEI 72/50, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER CASOS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Matéria:
PL 1706/1964
- Paulo Ferraz dos Reis
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 73, de 22/02/1950
Texto Original
Lei nº 1208, de 21/12/1964
ALTERA A LEI 835/60.
Matéria:
PL 1711/1964
- Archippo Fronzaglia Júnior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 835, de 24/05/1960
Texto Original
Lei nº 1199, de 02/12/1964
PERMITE REBAIXAMENTO DE GUIAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 1639/1964
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 927, de 20/08/1961
Texto Original
Lei nº 1193, de 13/11/1964
AUTORIZA COLOCAÇÃO DE POSTES DESTINADOS AO CIRCUITO TELEFÔNICO INTERURBANO JUNDIAÍ-JARINU, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 1685/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1190, de 06/11/1964
ALTERA O PERÍMETRO DAS ZONAS URBANA E RURAL.
Matéria:
PL 1687/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1188, de 20/10/1964
AUTORIZA DEFERIMENTO DO PROJETO APRESENTADO PELA CIA. CERÂMICA JUNDIAIENSE, REFERENTE À CONTRUÇÃO DE TÚNEL SOB O LEITO DA RUA DR. ELOY CHAVES, PARA INSTALAÇÃO DE ESTEIRA TRANSPORTADORA.
Matéria:
PL 1645/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1184, de 02/10/1964
ALTERA A LEI 375/55, QUE DIZ RESPEITO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS.
Matéria:
PL 1577/1963
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1225, de 10/05/1965
Texto Original
Lei nº 1180, de 17/09/1964
PREVÊ RECEBIMENTO DE LOTES DESTINADOS A "PLAY-GROUND", "PLAY-FIELDS" OU "PLAY- LOTES", DE ÁREAS DAS RUAS E PRAÇAS DOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 1672/1964
- Archippo Fronzaglia Júnior
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 1461, de 11/10/1967
Texto Original
Lei nº 1105, de 24/05/1963
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Matéria:
PL 1422/1962
- José Godoy Ferraz
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1087, de 04/04/1963
AUTORIZA VEDAÇÃO DAS PARTES LATERAIS E ESCADAS DE ACESSO DO VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.
Matéria:
PL 1469/1962
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei nº 9255, de 22/07/2019
Texto Original
Lei nº 1016, de 22/06/1962
AUTORIZA RESCISÃO DO CONTRATO CONSOANTE A LEI 1.002/62, QUE O AUTORIZOU PARA OBRAS DA ESCOLA INDUSTRIAL DR. ANTENOR SOARES GANDRA.
Matéria:
PL 1439/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1002, de 07/05/1962
Texto Original
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