Lei nº 9255, de 22/07/2019
Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).
Data de Promulgação: 22/07/2019
Data de Publicação: 26/07/2019
Veículo de Publicação: IOM nº 4588
Assunto:
Administração Pública
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 876 de 21/11/1960
- AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR RODOVIÁRIO.
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Revoga
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Lei nº 896 de 07/04/1961
- INSTITUI A CAMPANHA CONTRA A RAIVA (MÊS DE AGOSTO), CONSTITUÍDA DE PRÊMIOS PARA TRABALHOS ESCOLARES.
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Revoga
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Lei nº 1013 de 08/06/1962
- REGULARIZA A VENDA DE PLANTAS DA CIDADE OU DE SEUS SERVIÇOS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Revoga
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Lei nº 1087 de 04/04/1963
- AUTORIZA VEDAÇÃO DAS PARTES LATERAIS E ESCADAS DE ACESSO DO VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.
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Nova Pesquisa
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