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Lei nº 9255, de 22/07/2019

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Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).

Matéria Originária: PL 12929/2019 - Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Promulgação: 22/07/2019

Data de Publicação: 26/07/2019

Veículo de Publicação: IOM nº 4588

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 876/1960 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR RODOVIÁRIO.
Revoga	LEI 896/1961 - INSTITUI A CAMPANHA CONTRA A RAIVA (MÊS DE AGOSTO), CONSTITUÍDA DE PRÊMIOS PARA TRABALHOS ESCOLARES.
Revoga	LEI 1013/1962 - REGULARIZA A VENDA DE PLANTAS DA CIDADE OU DE SEUS SERVIÇOS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revoga	LEI 1087/1963 - AUTORIZA VEDAÇÃO DAS PARTES LATERAIS E ESCADAS DE ACESSO DO VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.