Lei nº 1180, de 17/09/1964

PREVÊ RECEBIMENTO DE LOTES DESTINADOS A "PLAY-GROUND", "PLAY-FIELDS" OU "PLAY- LOTES", DE ÁREAS DAS RUAS E PRAÇAS DOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 1672/1964 (Archippo Fronzaglia Júnior)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/09/1964

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: ARCHIPPO FRONZAGLIA JÚNIOR

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 1461 de 11/10/1967 - REVOGA A LEI 1.180/64, SOBRE LOTEAMENTOS.
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