Lei nº 1461, de 11/10/1967
REVOGA A LEI 1.180/64, SOBRE LOTEAMENTOS.
Data de Promulgação: 11/10/1967
Data de Publicação: 17/10/1967
Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí
Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 1180 de 17/09/1964
- PREVÊ RECEBIMENTO DE LOTES DESTINADOS A "PLAY-GROUND", "PLAY-FIELDS" OU "PLAY- LOTES", DE ÁREAS DAS RUAS E PRAÇAS DOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS QUE ESPECIFICA.
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