Lei nº 900, de 19/04/1961
ALTERA A LEI 375/55, SOBRE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO.
Data de Promulgação: 19/04/1961
Data de Publicação: 23/04/1961
Veículo de Publicação: A Folha
Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
Lei nº 956 de 03/11/1961
-
ALTERA A LEI 375/55, SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO.
|
|
|
Revogada por
|
Lei nº 1225 de 10/05/1965
-
AUTORIZA FACULTAR AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS JUNTO ÀS VIAS PÚBLICAS EXECUTAR SUA PAVIMENTAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 375 de 08/03/1955
- DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar