Lei nº 835, de 24/05/1960
PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS OU PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/05/1960
Assunto:
Administração Pública
Observações: Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
|
Lei nº 1208 de 21/12/1964
-
ALTERA A LEI 835/60.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
None
|
Lei nº 31 de 18/04/1949
- EXIGE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS EM IMÓVEIS DOTADOS DE GUIAS E SARJETAS.
|
|
None
|
Lei nº 173 de 22/03/1952
- DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM RUAS PAVIMENTADAS, PARCIAL OU TOTAL.
|
|
None
|
Lei nº 625 de 15/03/1958
- ALTERA A LEI 173/52, PARA AMPLIAR O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar