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Lei nº 625, de 15/03/1958

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ALTERA A LEI 173/52, PARA AMPLIAR O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.

Matéria Originária: PL 718/1956 - Autoria: Carlos Gomes Ribeiro

Data de Promulgação: 15/03/1958

Data de Publicação: 20/03/1958

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Autor: CARLOS GOMES RIBEIRO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
None	LEI 835/1960 - PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS OU PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.