Lei nº 31, de 18/04/1949

EXIGE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS EM IMÓVEIS DOTADOS DE GUIAS E SARJETAS.

Matéria: PL nº 79/1948 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/04/1949

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
None Lei nº 835 de 24/05/1960 - PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS OU PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar