Pesquisa de Legislação
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MENINA” (11 de outubro); e cria a Semana correlata.
Matéria Originária: PL 13930/2023 - Autoria: Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês.
Matéria Originária: PL 14155/2023 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Faouaz TahaSituação: Em vigor, com revogação parcial- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 10348, de 13/06/2025
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO DESPORTO ESCOLAR” (25 de maio).
Matéria Originária: PL 14096/2023 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Altera a Lei 8.785/2017, que exige, na exibição de filmes e peças teatrais, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, para incluir audiodescrição para pessoas com deficiência visual.
Matéria Originária: PL 13554/2021 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 8785, de 18/05/2017
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (21 de setembro).
Matéria Originária: PL 14149/2023 - Autoria: Adriano Santana dos SantosSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável” (14 de agosto).
Matéria Originária: PL 14108/2023 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho).
Matéria Originária: PL 14112/2023 - Autoria: Colegiado de VereadoresSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
Matéria Originária: PL 13948/2023 - Autoria: Leandro PalmariniSituação: Em vigor -
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Empresária” (17 de agosto).
Matéria Originária: PL 14005/2023 - Autoria: Cícero Camargo da SilvaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para dispor sobre condições para a realização de triagem.
Matéria Originária: PL 13621/2022 - Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 4180, de 23/08/1993
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Ementa: Altera a Lei 7.278/2009, que prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos e demais casos que especifica, para prever disponibilização de assentos preferenciais na parte dianteira do ônibus.
Matéria Originária: PL 13632/2022 - Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 7278, de 08/05/2009
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA” (7 de abril); e cria a Semana correlata.
Matéria Originária: PL 13947/2023 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
