Lei nº 9978, de 07/07/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Empresária” (17 de agosto).

Matéria: PL nº 14005/2023 (Cícero Camargo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/07/2023

Data de Publicação: 14/07/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5301

Assunto: Administração Pública
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Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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