Lei nº 10022, de 29/09/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável” (14 de agosto).
Data de Promulgação: 29/09/2023
Data de Publicação: 06/10/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5344
Assunto:
Administração Pública
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei nº 2376 de 21/11/1979
- Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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