Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável” (14 de agosto).
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 22/08/2023
Proposição Eletrônica: M1854736156/61529
Protocolo: 4782/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5334 de 15/09/2023.
Último Local: 10/10/2023 14:38:13 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10022, de 29/09/2023
Lei n.º 10.022
Of. GP. L n.º 273
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:09 em 13/09/2023
Na 108.ª S.O. de 12/06/2023.
APTO
em 22/08/2023
Apresentado em 22/08/2023
Proposição eletrônica enviada em 26/07/2023 13:23:03. Matéria incorporada em 16/08/2023 16:19:54, sob protocolo nº 4782/2023
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