Projeto de Lei nº 14108/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável” (14 de agosto).
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 22/08/2023
Proposição Digital: P2440231140/61529
Protocolo: 4782/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5334 de 15/09/2023.
Último Local: 10/10/2023 14:38:13 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
105ª Sessão Ordinária
Data: 22 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
108ª Sessão Ordinária
Data: 12 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 12/09/2023 14:20:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 18/08/2023 09:58:13 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:09 em 13/09/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 108.ª S.O. de 12/06/2023.
Aguardando emissão de parecer
Parecer emitido
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 22/08/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 26/07/2023 13:23:03. Matéria incorporada em 16/08/2023 16:19:54, sob protocolo nº 4782/2023
