Pesquisa de Legislação
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Ementa: TORNA PRIVATIVO DE ADVOGADOS O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA DA IMPRENSA.
Matéria Originária: PL 4731/1988 - Autoria: Tarcísio Germano de LemosSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 4506, de 27/12/1994
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Ementa: FIXA A POSIÇÃO DE SEMÁFOROS E SINALEIROS PARA PEDESTRES.
Matéria Originária: PL 4502/1988 - Autoria: José CrupeSituação: Em vigor -
Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES. [E PREVÊ REMESSA À CÂMARA DE SEUS BALANCETES TRIMESTRAIS]
Matéria Originária: PL 4485/1987 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor, com revogação parcial- Vinculação Passiva [13]:
- 1 - Alterada por Lei nº 3365, de 29/03/1989
- 2 - Alterada por Lei nº 3608, de 04/10/1990
- 3 - Alterada por Lei nº 3674, de 15/01/1991
- 4 - Alterada por Lei nº 4067, de 28/12/1992
- 5 - Alterada por Lei nº 4140, de 25/05/1993
- 6 - Revogada parcialmente por Lei nº 4143, de 01/06/1993
- 7 - Alterada por Lei nº 4174, de 16/08/1993
- 8 - Alterada por Lei nº 4240, de 19/10/1993
- 9 - Alterada por Lei nº 4269, de 01/12/1993
- 10 - Alterada por Lei nº 4317, de 07/03/1994
- 11 - Alterada por Lei nº 4402, de 16/08/1994
- 12 - Alterada por Lei nº 5572, de 19/12/2000
- 13 - Norma correlata Lei nº 7084, de 04/07/2008
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Ementa: PERMITE O EMBARQUE DE GESTANTES PELA PORTA DIANTEIRA DOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS.
Matéria Originária: PL 4455/1987 - Autoria: José Geraldo Martins da SilvaSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 7960, de 28/11/2012
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Ementa: INSTITUI A PASSAGEM DE ÔNIBUS INTEGRADA.
Matéria Originária: PL 4382/1987 - Autoria: Ercílio CarpiSituação: Execução suspensa -
Ementa: ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER SERVIÇO DE RÁDIO-TAXI.
Matéria Originária: PL 4384/1987 - Autoria: Tarcísio Germano de LemosSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2027, de 23/11/1973
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 4653, de 26/10/1995
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Ementa: EXIGE, NOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS, AS INSCRIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 4337/1987 - Autoria: Rolando GiarollaSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: PREVÊ E REGULA O PASSE ESCOLAR NOS ATOS DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria Originária: PL 4325/1986 - Autoria: Francisco José CarbonariSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 4143, de 01/06/1993
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Ementa: ALTERA A LEI 2.824/85, PARA RESERVAR ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO, DEFRONTE DE CLÍNICAS OU OFICINAS ORTOPÉDICAS E CENTROS PARA REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
Matéria Originária: PL 4294/1986 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2570, de 11/05/1982
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 3799, de 09/09/1991
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Ementa: REGULA A VENDA DO PASSE ESCOLAR DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria Originária: PL 4134/1985 - Autoria: Ercílio CarpiSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 4143, de 01/06/1993
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Ementa: ALTERA A LEI 2.570/82, PARA VEDAR ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS JUNTO A "CASA DE FOGOS".
Matéria Originária: PL 4142/1985 - Autoria: Carlos Alberto IamontiSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2570, de 11/05/1982
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 3799, de 09/09/1991
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Ementa: PREVÊ CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO PERMISSIONÁRIO DE TÁXI POR ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO.
Matéria Originária: PL 4122/1985 - Autoria: José CrupeSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9347, de 09/12/2019
