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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas.
LEI 3548/1990 - LEI
ALTERA A LEI 2.734/84, PARA PREVER ÔNIBUS PÚBLICO PARA ATENDER ESCOLAS E ENTIDADES ESPORTIVAS.
Matéria Legislativa: PL 5040/1989
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 841/2001
Texto original
LEI 3476/1989 - LEI
ALTERA A LEI 1.930/72, PARA AUTORIZAR PERMISSÃO DE EXECUÇÃO DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS.
Matéria Legislativa: PL 4919/1989
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9483/2020
Texto original
LEI 3464/1989 - LEI
DETERMINA PARA O BAIRRO OS INTERVALOS DE TRABALHO EM LINHA DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 4928/1989
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9412/2020
Texto original
LEI 3445/1989 - LEI
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO NO TRÂNSITO. [PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO]
Matéria Legislativa: PL 4874/1989
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3714/1991
 Norma correlata: DE 11754/1990
Texto original
LEI 3444/1989 - LEI
ALTERA A LEI 2.637/83, PARA ISENTAR DO ÔNUS DA ZONA AZUL OS DEFICIENTES FÍSICOS.
Matéria Legislativa: PL 4895/1989
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5654/2001
Texto original
LEI 3420/1989 - LEI
CRIA FAIXAS EXCLUSIVAS DE TRÂNSITO DE ÔNIBUS (CORREDORES) NAS VIAS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 4838/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3398/1989 - LEI
PREVÊ SANÇÕES CONTRA EMPRESA DE ÔNIBUS NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE MOTIVAR GREVE DE EMPREGADOS.
Matéria Legislativa: PL 4824/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3375/1989 - LEI
FIXA HORÁRIO FINAL DE LINHAS DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 4811/1989
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4502/1994
Texto original
LEI 3369/1989 - LEI
GARANTE USO DOS PASSES DE ÔNIBUS NO PREÇO ORIGINAL.
Matéria Legislativa: PL 4683/1988
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3608/1990
Texto original
LEI 3365/1989 - LEI
ALTERA A LEI 3.143/87, PARA REGULAR O PASSE DO IDOSO.
Matéria Legislativa: PL 4770/1988
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3355/1989 - LEI
EXIGE INSTALAÇÃO DE COFRE NO ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 4616/1988
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3342/1988 - LEI
TORNA PRIVATIVO DE ADVOGADOS O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA DA IMPRENSA.
Matéria Legislativa: PL 4731/1988
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4506/1994
Texto original

Consulta gerada em 26/10/2020, às 15h36m
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