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Lei nº 9347, de 09/12/2019

Revoga as Leis 2.790/1984, 2.820/1985, 2.926/1985 e 3.084/1987 (aprovadas na 9ª. Legislatura – 1º./02/1983 a 31/12/1988).

Matéria Originária: PL 13042/2019 - Autoria: Douglas Medeiros

Data de Promulgação: 09/12/2019

Data de Publicação: 13/12/2019

Veículo de Publicação: IOM 4649

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 2790/1984 - FIXA OS DIAS DE VENDA DOS PASSES DE ÔNIBUS.
Revoga	LEI 2820/1985 - PREVÊ BACIA DE CONTENÇÃO E ESPAÇAMENTO PARA O TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE ÁLCOOL.
Revoga	LEI 2926/1985 - PREVÊ CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO PERMISSIONÁRIO DE TÁXI POR ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO.
Revoga	LEI 3084/1987 - ALTERA A LEI 2.925/85, PARA PERMITIR, COMO EMPRESA DOMÉSTICA, ATIVIDADE DE LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE FITAS PARA VIDEOCASSETE.