Projeto de Lei nº 4502/1988
FIXA A POSIÇÃO DE SEMÁFOROS E SINALEIROS PARA PEDESTRES.
Autoria: José Crupe
Data de Apresentação: 03/02/1988
Processo: 16710/1988
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3195/1988