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Lei nº 10055, de 06/11/2023
Institui o Programa de Combate ao Retinoblastoma; e cria Campanha correlata.
Matéria:
PL 14165/2023
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10054, de 30/10/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” (18 de setembro).
Matéria:
PL 14167/2023
- Colegiado de Vereadores
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 10045, de 27/10/2023
Prevê atendimento prioritário e acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida nos serviços que importem em atendimento por meio de filas, senhas ou métodos similares.
Matéria:
PL 13813/2022
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10044, de 23/10/2023
Altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.
Matéria:
PL 13527/2021
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9452, de 02/07/2020
Texto Original
Lei nº 10037, de 09/10/2023
Altera a Lei 9.033/2018, que prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para prever carteira de identificação para pessoa com fibromialgia.
Matéria:
PL 13310/2021
- Antonio Carlos Albino, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9033, de 12/09/2018
Texto Original
Lei nº 10033, de 04/10/2023
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Matéria:
PL 14134/2023
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10031, de 04/10/2023
Prevê, em parques de diversões com música, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
Matéria:
PL 13784/2022
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9980, de 07/07/2023
Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
Matéria:
PL 13948/2023
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9959, de 12/06/2023
Prevê fornecimento de máscaras nos estabelecimentos da rede municipal de saúde em que haja exigência de uso para adentramento.
Matéria:
PL 13933/2023
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9946, de 25/05/2023
Institui a Campanha “ONDA ROXA” de atenção à pessoa com lúpus (semana do dia 10 de maio).
Matéria:
PL 13374/2021
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
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