Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 156/2020
Prevê competência e objetivos para a ordem econômica municipal.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 155/2019
Prevê prioridade da Administração Pública a programas e projetos em execução, independentemente de mudanças de gestão.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 153/2019
Prevê ampla divulgação de reajuste das tarifas do transporte coletivo, com antecedência mínima de trinta dias, e envio nesse prazo à Câmara Municipal de documentação do cálculo do valor estabelecido.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 152/2019
Assegura proteção e direitos à família, à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao idoso.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 151/2019
Prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 144/2018
Prevê implementação de políticas públicas para a segurança pública.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 140/2018
Estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 139/2018
Prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 133/2017
Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica.
New message