Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 156/2020
  
  
  
 
      
                                      
                                                                                             Prevê competência e objetivos para a ordem econômica municipal.
                                   
  
 
       
                                 
              Autoria:
                                         Cícero Camargo da Silva                 
 
  
 
    Data de Apresentação: 11/02/2020
  
    
 
 
 
   
 
    
                 Quórum: Maioria qualificada - 3/5
          
 
   
         Regime de Tramitação: Ordinário
     
 
     
       Observações: Subscritores: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Márcio Petencostes de Sousa, Roberto Conde Andrade, Romildo Antonio da Silva e Valdeci Vilar Matheus
     
 
  
  
          
    
     
 
 
    
          
         
           Situação Atual
         
         
                             Tramitação Encerrada
                        
            
       
                    
      
        
      
       
           Último Local: 27/10/2020 00:00:00
                                        - Arquivo
                                                 
              
                                                - Norma promulgada pela Câmara
                                                              
        
       
                                                                         
     
     
        
         
             
             
               
                                  - 
                    
                    1 - Comissão de Justiça e Redação
                                            - Relatoria: Delano                                                                                                        -Parecer Favorável
                                                                                                                             (Favorável - Rejeitado)                                                               
                     
                                  - 
                    
                    2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
                                            - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado                                                                                                        -Parecer Favorável
                                                                                                                             (Favorável - Rejeitado)                                                               
                     
                               
              
          
       
 
  
  
          
        
           
           
           
        
       134ª Sessão Ordinária
       Data: 11 de fevereiro de 2020
       Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
              
            
       159ª Sessão Ordinária
       Data: 20 de outubro de 2020
       Fase: Ordem do Dia / Item: 1
                Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
         Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
         Resultado da Votação: APROVADO(A)
                      Votação Nominal
            
               
                                                           
                                         
                       Dika Xique Xique
                       PL
                       Ausente
                      
                                                           
                                                           
                       Arnaldo da Farmácia
                       DEM
                       Sim
                      
                                                           
                                                           
                                                           
                       Douglas Medeiros
                       PSDB
                       Sim
                      
                                                           
                       Edicarlos Vieira
                       PP
                       Ausente
                      
                                                           
                                                           
                       Gustavo Martinelli
                       DEM
                       Sim
                      
                                                           
                                                           
                       Eng.° Marcelo Gastaldo
                       PTB
                       Sim
                      
                                                           
                       Márcio Cabeleireiro
                       PP
                       Sim
                      
                                                           
                       Paulo Sergio - Delegado
                       PSDB
                       Sim
                      
                                                           
                       Rafael Antonucci
                       PSDB
                       Sim
                      
                                                           
                       Pastor Roberto Conde
                       REP
                       Sim
                      
                                                           
                       Rogério Ricardo
                       DEM
                       Ausente
                      
                                                           
                       Romildo Antonio
                       PL
                       Ausente
                      
                                                           
                                                           
                                  
             
                       
            
       160ª Sessão Ordinária
       Data: 27 de outubro de 2020
       Fase: Ordem do Dia / Item: 1
                Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
         Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
         Resultado da Votação: APROVADO(A)
                      Votação Nominal
            
               
                                                           
                                         
                                                           
                                                           
                       Arnaldo da Farmácia
                       DEM
                       Ausente
                      
                                                           
                                                           
                                                           
                       Douglas Medeiros
                       PSDB
                       Sim
                      
                                                           
                                                           
                                                           
                       Gustavo Martinelli
                       DEM
                       Sim
                      
                                                           
                                                           
                       Eng.° Marcelo Gastaldo
                       PTB
                       Sim
                      
                                                           
                       Márcio Cabeleireiro
                       PP
                       Ausente
                      
                                                           
                       Paulo Sergio - Delegado
                       PSDB
                       Sim
                      
                                                           
                       Rafael Antonucci
                       PSDB
                       Sim
                      
                                                           
                       Pastor Roberto Conde
                       REP
                       Sim
                      
                                                           
                                                           
                                                           
                                                           
                                  
             
                       
           
       
      
     
    
     
     
 
    
       
         
             
             
                 
               
                                               
               
                 
                   
                     | Identificação do Documento | 
                     Autoria |                                           
                     Data e Hora | 
                   
                 
                                
                     | 
                     
                      | 
                     
                                                   FAOUAZ TAHA
                                               |                       
                     28/10/2020 00:00:00 | 
                   
                                                    
                     | 
                     
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                                                   PJ
                                               |                       
                     06/02/2020 00:00:00 | 
                   
                           
                    
          
                  
              
          
       
 
 
      
         
             
             
                 
                                                                           
                 
            
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             27/10/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Norma promulgada pela Câmara
                                                                                                                            Unidade de Destino: Arquivo
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             27/10/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição aprovada em 2º. turno
                                                                                                                            Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             23/10/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição inclusa na ordem do dia
                                                         Na S.O. de 27/10/2020.
                                                                   Unidade de Destino: Plenário
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             20/10/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição aprovada em 1º turno
                                                                                                                            Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             15/10/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição inclusa na ordem do dia
                                                         Na 159ª S.O. de 20/10/2020
                                                                   Unidade de Destino: Plenário
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             11/02/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Aguardando a inclusão na ordem do dia
                                                         APTO
                                                                   Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             11/02/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição enviada à comissão para parecer
                                                                                                                            Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             11/02/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição enviada à comissão para parecer
                                                                                                                            Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             11/02/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição apresentada à Mesa
                                                                                                                            Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             05/02/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             Aguardando apresentação em Plenário
                                                         para a SO de 11/02/2020
                                                                   Unidade de Destino: Plenário
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             05/02/2020 00:00:00
                                       
                                             
                                             à Procuradoria Jurídica para manifestação
                                                                                                                            Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
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                                             Proposição autuada
                                                                                                                            Unidade de Destino: Diretoria Legislativa