Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 139/2018
Prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância.
Autoria:
Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 06/02/2018
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Subscritores: Marcio Petencostes; Edicarlos Vieira; Wagner Ligabó; Adriano Santana; Arnaldo Farmacia, Antonio Carlos Albino.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/09/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda Aditiva nº 1
- Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prevê a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância.
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Aprovado(a)
|
Emenda Aditiva nº 2
- Cristiano Vecchi Castro Lopes - Acrescenta diretrizes às políticas públicas para proteção da primeira infância.
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Aprovado(a)
|
45ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
72ª Sessão Ordinária
Data: 28 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
73ª Sessão Ordinária
Data: 04 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 44
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
|
17/07/2018 00:00:00 |
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Colégio de Líderes
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18/06/2018 00:00:00 |
|
CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
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12/06/2018 00:00:00 |
|
Procurador Jurídico
|
18/01/2018 00:00:00 |
05/09/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
04/09/2018 00:00:00
Proposição aprovada em 2º. turno
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
31/08/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 73ª. S.O., EM 04/09/2018. (2ª. Turno)
Unidade de Destino: Plenário
29/08/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
para 2º. TURNO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
28/08/2018 00:00:00
Proposição aprovada em 1º turno
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
24/08/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
da 72° SO, em 28/08/2018.
Unidade de Destino: Plenário
17/07/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/07/2018 00:00:00
Audiência Pública realizada
em 16/07/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/02/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
aguardando audiência pública
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/02/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
06/02/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/02/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/01/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 06/02/2018.
Unidade de Destino: Plenário
17/01/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
17/01/2018 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa