Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 139/2018
Prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância.
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 06/02/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 78259/2018
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Subscritores: Marcio Petencostes; Edicarlos Vieira; Wagner Ligabó; Adriano Santana; Arnaldo Farmacia, Antonio Carlos Albino.
Último Local: 05/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Cristiano Lopes - Prevê a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. | Aprovado(a) |
| Emenda Aditiva nº 2 - Cristiano Lopes - Acrescenta diretrizes às políticas públicas para proteção da primeira infância. | Aprovado(a) |
45ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
72ª Sessão Ordinária
Data: 28 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
73ª Sessão Ordinária
Data: 04 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 44
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES | 17/07/2018 00:00:00 | |
| Colégio de Líderes | 18/06/2018 00:00:00 | |
| CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES | 12/06/2018 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 18/01/2018 00:00:00 |
