Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 152/2019
Assegura proteção e direitos à família, à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao idoso.
Autoria:
Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 02/04/2019
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Subscritores: Gustavo Martinelli; Edicarlos Vieira; Márcio Petencostes de Sousa; Rogério Ricardo da Silva; Cristiano Lopes e Faouaz Taha.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 08/10/2019 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano
-Parecer Favorável
(Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Ligabó
-Parecer Favorável
(Rejeitado)
-
3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
-Parecer Favorável
(Rejeitado)
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - 157
|
Procurador Jurídico
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02/04/2019 00:00:00 |
-
08/10/2019 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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08/10/2019 00:00:00
Proposição aprovada
em 2º Turno
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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04/10/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 122.ª S.O. de 08/10/2019.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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10/04/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
para votação em 2º turno
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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09/04/2019 00:00:00
Proposição aprovada
em 1.º turno.
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
-
04/04/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 98° SO, em 09/04/2019.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
-
03/04/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Destino: Diretoria Legislativa
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02/04/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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02/04/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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02/04/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/04/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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01/04/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 02/04/2019.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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01/04/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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01/04/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa