Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 155/2019
Prevê prioridade da Administração Pública a programas e projetos em execução, independentemente de mudanças de gestão.
Data de Apresentação: 02/07/2019
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Subscritores: Wagner Ligabó; Edicarlos Vieira; Cícero Camargo da Silva; Antonio Carlos Albino; Márcio Petencostes de Sousa e Roberto Conde.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/02/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
- Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
110ª Sessão Ordinária
Data: 02 de julho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
131ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
133ª Sessão Ordinária
Data: 04 de fevereiro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Romildo Antonio
PL
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Procurador Jurídico
|
27/06/2019 00:00:00 |
05/02/2020 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
04/02/2020 00:00:00
Proposição aprovada em 2º. turno
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/01/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 133.ª S.O. de 04/02/2020.
Unidade de Destino: Plenário
11/12/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2º. TURNO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada em 1º turno
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
PARA A S.O. DE 10/12/2019.
Unidade de Destino: Plenário
10/07/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/07/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
02/07/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
02/07/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
02/07/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
27/06/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 02/07/2019.
Unidade de Destino: Plenário
27/06/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
27/06/2019 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
