Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 133/2017
Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica.
Autoria:
Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 16/08/2017
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 23/08/2017 00:00:00
- DL - Secretaria
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
-
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
26ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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|
Consultor Jurídico
|
10/08/2017 00:00:00 |
23/08/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: DL - Secretaria
22/08/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
16/08/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
16/08/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
16/08/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/08/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 16/08/2017.
Unidade de Destino: Plenário
10/08/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
10/08/2017 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
