Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 133/2017

Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 16/08/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78095/2017

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 23/08/2017 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	26ª Sessão Ordinária, em 16/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 138	Consultor Jurídico	10/08/2017 00:00:00

23/08/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
22/08/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
16/08/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
16/08/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
16/08/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
10/08/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 16/08/2017.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
10/08/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
10/08/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa