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Lei nº 9980, de 07/07/2023
Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
Matéria:
PL 13948/2023
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9947, de 25/05/2023
Altera a Lei 7.278/2009, que prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos e demais casos que especifica, para prever disponibilização de assentos preferenciais na parte dianteira do ônibus.
Matéria:
PL 13632/2022
- Daniel Lemos Dias Pereira, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7278, de 08/05/2009
Texto Original
Lei nº 9946, de 25/05/2023
Institui a Campanha “ONDA ROXA” de atenção à pessoa com lúpus (semana do dia 10 de maio).
Matéria:
PL 13374/2021
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9938, de 08/05/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA” (7 de abril); e cria a Semana correlata.
Matéria:
PL 13947/2023
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 9931, de 27/04/2023
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Espetáculo Musical "LA PIETÀ – O Amor é Imbatível" (semana da Sexta-Feira Santa).
Matéria:
PL 13942/2023
- Adilson Roberto Pereira Junior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 9910, de 24/03/2023
Institui o Programa de Incentivo ao Afro Empreendedorismo (semana do dia 25 de maio).
Matéria:
PL 13881/2023
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9909, de 24/03/2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose (semana do dia 24 de março).
Matéria:
PL 13809/2022
- Cícero Camargo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9906, de 17/03/2023
Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para prever a promoção de ações.
Matéria:
PL 13873/2022
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8852, de 26/10/2017
Texto Original
Lei nº 9894, de 02/03/2023
Institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
Matéria:
PL 13857/2022
- Quézia Doane de Lucca
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9893, de 02/03/2023
Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes para divulgação de canais de denúncia sobre o trabalho em condição análoga à de escravo.
Matéria:
PL 13834/2022
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
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