Lei nº 9894, de 02/03/2023
Institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
Matéria Originária: PL 13857/2022 - Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Promulgação: 02/03/2023
Data de Publicação: 15/03/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5241
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Situação: Em vigor
