Projeto de Lei nº 13857/2022
Institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 22/11/2022
Proposição Digital: P2494370763/57417
Protocolo: 91298/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5229, de 17/02/2023.
Último Local: 16/03/2023 15:57:14 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
77ª Sessão Ordinária
Data: 22 de novembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
81ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 14/02/2023 16:02:00 | |
| PJ | 18/11/2022 15:17:37 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO: em 15/02/2023, 16:06h, SCC respondeu "6 AUTÓGRAFOS RECEBIDOS COM SUCESSO".
Proposição aprovada
REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA PARA APRECIAÇÃO
AUTORA: VER. QUÉZIA DE LUCCA
RESULTADO: APROVADO EM PREFERÊNCIA
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 81.ª S.O. de 14/02/2023.
Proposição enviada à comissão para parecer
Proposição enviada à comissão para parecer
Parecer emitido
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 22/11/2022.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/10/2022 16:09:09. Matéria incorporada em 17/11/2022 15:52:01, sob protocolo nº 91298/2022
