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Lei Complementar nº 472, de 01/04/2009
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA EM GARAGENS EXIGIR A PINTURA QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 852/2009
- Gustavo Martinelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 470, de 24/03/2009
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS ATMOSFÉRICAS NOS LOCAIS ABERTOS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
Matéria:
PLC 750/2004
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [2]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1358, de 23/08/2011
2 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 469, de 27/02/2009
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 451/08, QUE PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 856/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 451, de 23/04/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 466, de 17/12/2008
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NO CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE E MODIFICAR REPRESENTAÇÃO DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Matéria:
PLC 824/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 465, de 11/12/2008
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS CONSOLIDADOS COM ILUSTRAÇÃO FOTOGRÁFICA DA EVOLUÇÃO DA OBRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 839/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 463, de 24/11/2008
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM OBRA, PLACA COM NÚMERO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO E DATA DE APROVAÇÃO DAS PLANTAS.
Matéria:
PLC 777/2005
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 462, de 04/11/2008
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES NOVAS.
Matéria:
PLC 821/2007
- Luiz Fernando Arantes Machado
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 459, de 06/08/2008
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXIGIR DIVISÓRIAS ENTRE OS GUICHÊS DE ATENDIMENTO.
Matéria:
PLC 834/2008
- Adilson Rodrigues Rosa
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21732, de 15/06/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 455, de 07/07/2008
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EM VIA PÚBLICA, NA ENTRADA DE GALERIA E TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA, EXIGIR TRAVA DE SEGURANÇA.
Matéria:
PLC 812/2007
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [2]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1346, de 22/02/2011
2 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 451, de 23/04/2008
PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 832/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 469, de 27/02/2009
Texto Original
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