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Lei Complementar nº 255, de 07/07/1998
PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.
Matéria:
PLC 458/1998
- Marcílio Carra
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 114, de 22/11/1994
2 - Revoga
Lei Complementar nº 165, de 11/10/1995
3 - Revoga
Lei Complementar nº 226, de 12/05/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 249, de 15/05/1998
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS RELATIVAS A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENÇA DE USO DE OBRA.
Matéria:
PLC 450/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 234, de 15/09/1997
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.
Matéria:
PLC 405/1997
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16732, de 24/03/1998
2 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 227, de 22/05/1997
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA AMPLIAR O BEIRAL COMO ÁREA NÃO CONSTRUÍDA E PERMITIR PISO DE "CIMENTO QUEIMADO" EM EDIFICAÇÕES.
Matéria:
PLC 397/1997
- Ademir Pedro Victor
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 226, de 12/05/1997
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 208/96, PARA MODIFICAR CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS; E REABRE PRAZO CORRELATO.
Matéria:
PLC 391/1997
- Ademir Pedro Victor
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 208, de 03/09/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 255, de 07/07/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 216, de 09/12/1996
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA AMPLIAR O BEIRAL NÃO COMPUTADO COMO ÁREA CONSTRUÍDA.
Matéria:
PLC 380/1996
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 213, de 11/11/1996
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA ESTENDER PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE APROVAÇÃO AOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 367/1996
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 208, de 03/09/1996
PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.
Matéria:
PLC 348/1996
- Geraldo Jair Hespanholeto
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - None
Lei Complementar nº 114, de 22/11/1994
2 - None
Lei Complementar nº 165, de 11/10/1995
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 226, de 12/05/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 206, de 12/08/1996
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA REFORMULAR A AUTUAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM OBRA.
Matéria:
PLC 360/1996
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 184, de 12/04/1996
EXIGE LAVATÓRIOS E BEBEDOUROS PARA CLIENTES NOS NOVOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Matéria:
PLC 316/1995
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
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