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Lei nº 7721, de 22/08/2011
ALTERA A LEI 7.305/09, PARA CONDICIONAR LICENÇA DE EVENTOS A INSERÇÃO DE MENSAGEM ECOLÓGICA NO CONVITE E NA PROPAGANDA.
Matéria:
PL 10856/2011
- Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7305, de 29/06/2009
Texto Original
Lei nº 7714, de 19/08/2011
PROÍBE QUEIMADAS.
Matéria:
PL 10473/2009
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8858, de 07/11/2017
Texto Original
Lei nº 7708, de 25/07/2011
EXIGE REPOSIÇÃO FLORESTAL POR TODO EMPREENDIMENTO QUE EXPLORE PRODUTOS OU SUBPRODUTOS FLORESTAIS.
Matéria:
PL 10319/2009
- Bancada do PV
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7650, de 28/03/2011
REGULA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS. [E REVOGA A LEI 5.442/00 E O INC. III DO ART. 1º. DA LEI 6.170/03]
Matéria:
PL 10237/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei nº 5442, de 17/04/2000
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 6170, de 18/11/2003
3 - Revoga
Lei nº 7038, de 09/04/2008
Texto Original
Lei nº 7508, de 14/07/2010
EXIGE, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM, COMERCIALIZAM E DISTRIBUEM COMPONENTES PARA GRAVAÇÃO DE DADOS, SONS E IMAGENS EM MEIO ELETRÔNICO, AFIXAR ORIENTAÇÃO SOBRE SEU DESCARTE ADEQUADO.
Matéria:
PL 10503/2009
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7506, de 02/07/2010
EXIGE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, RECIPIENTE PARA COLETA DE SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria:
PL 10580/2010
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7500, de 30/06/2010
CRIA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 10259/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7474, de 18/05/2010
VEDA QUEIMADAS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10447/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8858, de 07/11/2017
Texto Original
Lei nº 7447, de 27/04/2010
CONDICIONA REVENDA DE CARVÃO VEGETAL.
Matéria:
PL 10552/2010
- Celso Luiz Arantes
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7417, de 23/03/2010
EXIGE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, RECIPIENTE PARA COLETA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES INSERVÍVEIS.
Matéria:
PL 10389/2009
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
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