Projeto de Lei nº 10319/2009

EXIGE REPOSIÇÃO FLORESTAL POR TODO EMPREENDIMENTO QUE EXPLORE PRODUTOS OU SUBPRODUTOS FLORESTAIS.

Autoria: Bancada do PV

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2009

Processo: 57044/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (SANÇÃO TÁCITA)

Norma Derivada: Lei nº 7708/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/07/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 29/07/2011 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo