Lei nº 7714, de 19/08/2011
Data de Promulgação: 19/08/2011
Observações: Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
|
Lei nº 8858 de 07/11/2017
-
Proíbe queimadas, regula reparação do dano ambiental e cria Comissão Técnica Permanente.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar