Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 10473/2009

Texto Integral

PROÍBE QUEIMADAS.

Autoria: Tico

Data de Apresentação: 22/10/2009

Processo: 58050/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 7714/2011

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

19/08/2011 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo