Projeto de Lei nº 10473/2009

PROÍBE QUEIMADAS.

Autoria: José Galvão Braga Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2009

Processo: 58050/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7714/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 19/08/2011 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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