Lei nº 7038, de 09/04/2008
ALTERA A LEI 6.170/03, PARA PREVER RECICLAGEM DE EMBALAGENS E PNEUS PELO FABRICANTE E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data de Promulgação: 09/04/2008
Data de Publicação: 18/04/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Regulamento: prevê prazos para reciclagem.
Descritores: Economia - indústria - geral;
Meio Ambiente - campanhas/programas.
Autor: SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 7650 de 28/03/2011
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REGULA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS. [E REVOGA A LEI 5.442/00 E O INC. III DO ART. 1º. DA LEI 6.170/03]
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 6170 de 18/11/2003
- DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM DE EMBALAGENS TIPO "PET" E "LONGA VIDA" PELAS EMPRESAS USUÁRIAS E FABRICANTES.
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