Projeto de Lei nº 10447/2009

VEDA QUEIMADAS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/09/2009

Processo: 57806/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7474/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 18/05/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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