Lei nº 7721, de 22/08/2011
ALTERA A LEI 7.305/09, PARA CONDICIONAR LICENÇA DE EVENTOS A INSERÇÃO DE MENSAGEM ECOLÓGICA NO CONVITE E NA PROPAGANDA.
Data de Promulgação: 22/08/2011
Observações: cultura, esporte e lazer - geral
serviços públicos - limpeza - lixo
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 7305 de 29/06/2009
- EXIGE COLETA SELETIVA DE LIXO E MEDIDAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
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