Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar disposições sobre férias-prêmio, licença à gestante e falta abonada.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 09/06/2015Protocolo: 73003/2015Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo PLC 994 , Parecer n. 43/2015 , Parecer nº 922 , GP.L. 245/2015 , Despacho nº 234Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 01/10/2015 00:00:00: Norma promulgadaOf. GP.L. n.º 378/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 562.Norma Derivada: LC 562/2015 -
Ementa: Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para regular substituição de cargos de direção, coordenação e chefia, em casos de impedimento e afastamento temporário; e o adicional pela prestação de horas extraordinárias acumulável com outras gratificações, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 01/12/2014Protocolo: 71665/2014Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 16/12/2014 00:00:00: Norma promulgadaOf. GP. L. n.º 634/2014, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 553.Norma Derivada: LC 553/2014 -
Ementa: Altera o Código Tributário, para prever o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública; e dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 17/10/2014Protocolo: 71227/2014Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 50/2014Emendas: [2]Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 984 , Parecer nº 721Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 27/11/2014 00:00:00: Norma promulgadacom Veto Parcial, mantido em 03/02/2015Norma Derivada: LC 551/2014 -
Ementa: Altera o Código Tributário, para prever o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública; e dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 17/10/2014Protocolo: 71227/2014Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 50/2014Emendas: [2]Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 984 , Parecer nº 721Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 27/11/2014 00:00:00: Norma promulgadacom Veto Parcial, mantido em 03/02/2015Norma Derivada: LC 551/2014 -
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever banheiro-família em shopping centers e supermercados, nas condições que especifica.
Autoria: Gerson SartoriData de Apresentação: 24/06/2014Protocolo: 70280/2014Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo PLC 979 , Parecer CJ n° 581 LPareceres de Comissões: CJR nº None/None , CDCIS nº None/NoneLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 02/01/2017 00:00:00: Norma promulgadaOf. GP.L. 438/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando LC 572/2016Norma Derivada: LC 572/2016 -
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever banheiro-família em shopping centers e supermercados, nas condições que especifica.
Autoria: Gerson SartoriData de Apresentação: 24/06/2014Protocolo: 70280/2014Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo PLC 979 , Parecer CJ n° 581 LPareceres de Comissões: CJR nº None/None , CDCIS nº None/NoneLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 02/01/2017 00:00:00: Norma promulgadaOf. GP.L. 438/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando LC 572/2016Norma Derivada: LC 572/2016 -
Ementa: Altera o Código Tributário, para reformular condições de cobrança de dívida ativa.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 05/05/2014Protocolo: 69644/2014Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 28/07/2014 00:00:00: Proposição retirada pelo autorOfício GP.L. 378/2014 -
Ementa: Altera o Código Tributário, para na isenção de IPTU de aposentados e pensionistas abolir previsão de área do imóvel.
Autoria: Rafael AntonucciData de Apresentação: 19/11/2013Protocolo: 68501/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 23/2017Emendas: [2]Localização Atual: ArquivoSituação em 08/08/2017 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraVETO TOTAL REJEITADO.Norma Derivada: LC 577/2017 -
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em estabelecimentos de hospedagem, dormitórios acessíveis a deficientes.
Autoria: DelanoData de Apresentação: 23/07/2013Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 67592/2013Emenda: [1]Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 959 , Parecer CJ n° 474 , Realização de Aud. Pública , Diretoria Jurídica , Prefeitura Municipal , PR/DL 357/2013Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CDCIS nº None/NoneLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 16/06/2014 00:00:00: Norma promulgadaOf. GP.L. n.º 283/2014, encaminhando cópia da Lei Complementar 545.Norma Derivada: LC 545/2014 -
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 346/02, QUE VEDA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS NO MUNICÍPIO.
Autoria: Eng.° Marcelo GastaldoData de Apresentação: 08/02/2007Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 48597/2007Documento Acessório: CJ 651 LParecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:12:27: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
