Projeto de Lei Complementar nº 809/2007
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 346/02, QUE VEDA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS NO MUNICÍPIO.
Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 08/02/2007
Processo: 48597/2007
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:13/02/2007 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:13/02/2007 Destino:À DJ Resposta:Parecer nº651-Legal
Envio:15/02/2007 Destino:À CJR Resposta:pedido de sustação do relator Gerson Sartori
Envio:13/03/2007 Destino:REQTO. PRES. 1.329 - GERSON Resposta:Sustação - deferido
Envio:04/03/2008 Destino:REQTO. PRES. 2.008 - MARCELO Resposta:Sustação - deferido
Envio:06/05/2008 Destino:REQTO. PRES. 2.154 - MARCELO Resposta:Sustação - deferido
Envio:05/08/2008 Destino:REQTO. PRES. 2.294 - MARCELO Resposta:Sustação - deferido
Envio:11/11/2008 Destino:REQTº. PRES. 2.440 - MARCELO Resposta:Sustação - deferido
Envio:25/02/2009 Destino:REQTº. PRES. 43 - MARCELO Resposta:Sustação - deferido
Envio:22/04/2009 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 152 - Paulo Sérgio Martins(favorável) - aprovado