Projeto de Lei nº 14266/2023
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.
APTO
Projeto de Lei nº 14219/2023
Denomina “Pista de Skate EMERSON RODRIGUES - ‘FORMIGA’” a área localizada no CECE Profª Helena Cestari (Vila Comercial).
LEI 10095, de 18/12/2023
Projeto de Lei nº 14203/2023
Institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.
LEI 10088, de 08/12/2023
Projeto de Lei nº 14190/2023
Prevê criação de áreas para plantio de espécies que atraiam abelhas e a construção de meliponários; e cria Campanha correlata.
LEI 10089, de 14/12/2023
Projeto de Lei nº 14187/2023
Institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
Projeto de Lei nº 14172/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DO PAINTBALL (27 de junho).
LEI 10060, de 17/11/2023
Projeto de Lei nº 14155/2023
Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês.
LEI 10051, de 30/10/2023
Projeto de Lei nº 14134/2023
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
LEI 10033, de 04/10/2023
Projeto de Lei nº 14130/2023
Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital.
Projeto de Lei nº 14113/2023
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