Projeto de Lei nº 14266/2023

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2024

Proposição Eletrônica: M828717360/63773

Protocolo: 7531/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 671/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2024 04:06:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1215 Procuradoria Jurídica 15/12/2023 11:17:43
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