Projeto de Lei nº 14266/2023

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2024

Proposição Eletrônica: M828717360/63773

Protocolo: 7531/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/02/2024 11:23:48 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 121ª Sessão Ordinária, em 06/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1215 Procuradoria Jurídica 15/12/2023 11:17:43
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