Projeto de Lei nº 14266/2023
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 06/02/2024
Proposição Digital: P3466249936/63773
Protocolo: 7531/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 671/2024
Último Local: 13/08/2024 04:06:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
121ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
142ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: EXCLUÍDO DA PAUTA
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica | 15/12/2023 11:17:43 |
Proposição retirada pelo autor
RPR 671/2024 - SOLICITA RETIRADA
Proposição excluída da pauta
REQUERIMENTO VERBAL DE EXCLUSÃO DE ITEM DA PAUTA (APROVADO)
AUTOR: FAOUAZ
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 142.ª S.O. de 06/08/24.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 16:31:01. Matéria incorporada em 14/12/2023 16:21:06, sob protocolo nº 7531/2023