Projeto de Lei nº 14113/2023

Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2023

Proposição Eletrônica: M2019871526/61416

Protocolo: 4829/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 589/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2023 11:30:35 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 105ª Sessão Ordinária, em 22/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1.064 Procuradoria Jurídica 21/08/2023 15:31:56
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